Decreto
Juiz nega pedido do Ministério Público e mantém liberado uso opcional de máscaras na Paraíba
O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, negou o pedido do Ministério Público da Paraíba para suspender os decretos estadual e da capital, que tornaram opcional o uso de máscaras em ambientes abertos e fechados. O entendimento do magistrado é que não há ilegalidade na flexibilização.