iNCLUSÃO
Lei de autoria do vereador Marmuthe impede a recusa da matrícula de aluno com deficiência; saiba detalhes
Diante do período de matrículas escolares que se iniciou nesta semana, o vereador de João Pessoa Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) lembrou da Lei N° 13.243/2016, de sua autoria, que impede a recusa da matrícula de aluno com deficiência em todos os estabelecimentos de ensino de João Pessoa, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa adicional ao […]