DECISÃO DA JUSTIÇA
Unimed João Pessoa consegue liminar e garante atendimento aos seus clientes
Visando respaldar seu direito privado e dar tranquilidade aos seus clientes, a Unimed João Pessoa decidiu recorrer contra a aplicação da Lei Estadual nº 11.686/2020, denominada de “fila zero”, por entender que é inconstitucional, pois o Estado não pode legislar sobre leitos privados na área de saúde. Essa lei proíbe hospitais públicos e privados de recusar pacientes, quando houver decretação […]