Embora a oposição bolsonarista tenha protocolado o requerimento que pode acelerar o projeto anistiando envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara Federal, dobrou a aposta e manteve a resistência em pautar a urgência da votação do PL em Plenário. Segundo a “Revista Forum”, Motta se sente blindado, com o apoio de setores ligados ao presidente Lula e ao PT, contra as ameaças políticas da extrema direita em meio ao avanço da pauta no Congresso. Os interlocutores mais próximos de Hugo Motta explicam que ele aposta em uma eventual revisão das penas, sem necessariamente abraçar o PL da Anistia, que virou cavalo de batalha da extrema direita e do bolsonarismo. A revisão poderia amenizar a pressão dos bolsonaristas sem causar confronto direto com a base de Lula.
O projeto de lei conseguiu 262 assinaturas, ontem – um número superior às 257 necessárias para protocolar o pedido de urgência, mas isto não foi o suficiente para intimidar o parlamentar paraibano. Nas últimas semanas, a ofensiva da base bolsonarista contra Motta incluiu declarações ríspidas e desrespeitosas ao presidente da Câmara, como a do pastor Silas Malafaia, que acusou Hugo de “envergonhar o povo da Paraíba” num ato público na Avenida Paulista, em São Paulo. Aliados do paraibano afirmam que ele não teme danos à imagem política, primeiro porque tem uma base eleitoral consolidada no seu Estado, onde Lula obteve quase 67% dos votos no segundo turno da eleição presidencial de 2022 e, segundo, porque o tema da anistia não empolga a maioria da sociedade, conforme atestado por pesquisas de opinião pública. O problema é que a causa não é nobre e atende a uma ambição personalista do ex-presidente Jair Bolsonaro de voltar ao Palácio do Planalto depois de ter tentado arquitetar o fracassado golpe de Estado em pleno regime democrático no país.
Um outro paraibano, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, foi enfático ao garantir que Hugo Motta não vai pautar a urgência. E justificou à “Folha de S. Paulo” que existem 2.245 projetos com assinaturas para urgência, sendo este o 2.246. “Então, não significa nada. O Hugo Motta não vai pautar”. De acordo com a versão de Lindbergh, foi firmado um entendimento na reunião de líderes partidários para que só sejam pautados requerimentos de urgência consensuais – e não é o caso. Lindbergh também ressalta que a oposição “correu” para protocolar o requerimento com receio de perder as assinaturas em meio a um movimento de deputados para retirar nomes da lista, como se verificou com a deputada Helena Lima, do MDB-RR. Diz Lindbergh: “O deputado Sóstenes Cavalcante (líder do PL) começou a ver uma retirada. Muita gente estava achando que era a anistia para o 8 de janeiro e, quando viu, era para o Bolsonaro. Tem gente que é do governo também”.
Outro ponto que tem sido explorado nas discussões políticas em Brasília e nos Estados é que o teor do projeto de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos não está claro – ou seja, é propositadamente vago para atrair parlamentares incautos e esconde artifícios que visam beneficiar prioritariamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do PT Lindbergh Farias defende que parlamentares de partidos da base governista peçam a retirada de assinatura, mesmo que isso não tenha efeito prático de cancelar o requerimento de urgência já protocolado. “É uma coisa mais simbólica, para provar que não existe maioria absoluta sobre o tema. Isto ajudaria a reforçar a posição do presidente Hugo Motta de não pautar a matéria. Não existe maioria na Casa para isso, e os bolsonaristas sabem da realidade, embora não queiram dar o braço a torcer”.
A ordem no “QG” bolsonarista é manter a aparência triunfalista quanto ao êxito da empreitada de concessão da anistia aos implicados nos atos antidemocráticos. Mas o que começa a ser percebido de forma solar é que o peso das manifestações de rua está se esvaindo, a própria pauta da anistia está se esvaziando no contexto da sociedade e caiu a máscara do ex-presidente Jair Bolsonaro com seus arroubos demagógicos. Como agravante, a constatação de que no Parlamento está paralisado o ritual de debate e votação de matérias de extrema relevância e urgência para a população como um todo, dado o clima de instabilidade política que se respira e que já levou o presidente Hugo Motta a mitigar a rotina das sessões tediosas pela suspeita de que elas seriam regidas pelo samba de uma nota só – a da anistia bolsonarista.
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