A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de resolução que exige Ficha Limpa para os assessores contratados pelos gabinetes dos senadores. A comissão aprovou urgência à matéria, que ainda será analisada por uma comissão diretora da Casa antes de seguir ao plenário.
“Acreditamos que os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa devam ser aplicados na nomeação de servidores públicos de todos os poderes, principalmente aqueles nomeados para cargos de direção e gestão”, justifica o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
“Os princípios que inspiraram a Lei da Ficha Limpa não devem, todavia, nortear apenas aqueles que se submetem ao processo eleitoral. É igualmente necessário garantir que todos aqueles que servem ao Estado Brasileiro tenham condutas compatíveis com a importância das funções que exercem”, complementa o parlamentar.
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Para o relator da proposta na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), essa exigência preserva “a higidez do servidor e sua idoneidade, como forma de o Senado Federal homenagear a probidade e a moralidade administrativa”.
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