Três deputados já protocolaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Anísio Maia (PT) protocolou a PEC 19/2013, Lindolfo Pires (DEM) ingressou com a PEC 20 e Iraê Lucena (PMDB) propôs a PEC 21.
As três propostas já foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça da ALPB. O deputado Vituriano de Abreu (PSC) foi designado como relator das três matérias. Passando pela CCJ, as PECs seguem para análise em uma Comissão Especial que ainda vai ser constituída.
O fim do voto secreto no Legislativo entrou na pauta de discussões nacionais após a série de protestos que tomou conta do país a partir de junho. Os deputados estaduais de Minas Gerais já acabaram com essa prerrogativa desde o dia 13 de julho.
Notícias Relacionadas
A situação mais comum na Assembleia Legislativa em que ocorre o voto secreto é a análise de vetos do governador. A Constituição Estadual também estabelece que o modelo de votação também deve ser aplicado no julgamento de cassação de mandato de deputados, na escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas e também na possibilidade de intervenção estadual em municípios.
Primeiro a apresentar a PEC, Anísio Maia estava com a proposta pronta desde 2012, mas não tinha conseguido as assinaturas suficientes para fazer a apresentação. Para a deputada Iraê Lucena, o fim do voto secreto é uma das respostas que a sociedade espera da classe política. Segundo ela, a transparência é necessária nas atividades do Legislativo.
