Segundo informações do Portal G1PB, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), abriu um inquérito civil para investigar a rescisão do contrato da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com as três empresas de coleta de lixo que faziam a limpeza do município. A investigação foi aberta nesta quinta-feira (8) pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins e foi provocada por denúncia apresentada pela Beta Ambiental, uma das empresas afetadas.
O promotor solicitou também que o MPPB notifique imediatamente o superintendente Ricardo José Veloso, da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), para que no prazo de 15 dias apresente defesa sobre a rescisão contratual.
Ricardo José Veloso declarou que está tranquilo com a decisão tomada e que, ao assumir a função em janeiro deste ano, já encontrou notificações para rescisão de contrato com as três empresas lavradas pela gestão anterior. E que, ao consultar a equipe técnica da Autarquia, formada por engenheiros, foi constatado que os contratos não vinham sendo cumpridos tal como previsto pelos termos de referência. Ele disse também que não era uma questão de “opção” rescindir ou não o contrato, mas sim uma obrigação legal, visto que ele não estava acima da lei e não poderia passar por cima do que os engenheiros estavam atestando sobre a situação das empresas.
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De toda forma, o promotor vai abrir investigação. Ele diz que a denúncia da Beta fala que a rescisão aconteceu de forma “sumária e unilateral” com o objetivo de criar uma “situação de emergência” para, assim, realizar contratação sem licitação de empresa convidada, “em total desrespeito aos contratos firmados”.
Diante da denúncia, portanto, o promotor disse que é preciso investigar a questão em toda a sua extensão para averiguar se houve irregularidades que pudessem incorrer em “ato de improbidade administrativa”.
Os trabalhos vão, então, primeiro apurar eventuais responsabilidades para depois, caso algum problema seja de fato comprovado, propor possíveis providências judiciais cabíveis.
Fonte: G1PB
Créditos: Polêmica Paraíba
