CRIMES ELEITORAIS: entenda o que você pode e o que não pode fazer na hora de votar

Neste domingo a partir das 07h00 acontecem as eleições municipais, 147,9 milhões de brasileiros poderão votar para prefeitos e vereadores em 5.568 municípios. Esse é um momento em que  a população tem em suas mãos o poder para a mudança, momento em que o povo escolhe quem vai lhe representar durante os próximos quatro anos. E apesar de muita gente não ter conhecimento, é necessário ter cuidado, algumas  práticas são proibidas de serem realizadas no dia da eleição e podem ser consideradas crimes.

É preciso ter atenção para não cometer infrações.

O que não fazer no dia da votação

O eleito pode usar camisetas do candidatos, adesivos e bonés. Mas esse eleitor que estiver caracterizado não pode se  juntar a mais de um eleitor com a mesma caracterização, mesma camisa, adesivo ou boné. Se mais de um eleitor estiver com caracterização de um partido ou candidato isso pode ser considerado ilícito, os responsáveis pela prática poderão estar sujeitos às penalidades da lei que proíbe a boca de urna.  Tentar convencer um eleitor a votar em um candidato, distribuir panfletos e santinhos de candidatos também são considerados boca de urna. A manifestação pode ser individual e silenciosa.

Alguns candidatos oferecem transporte para os eleitores, essa prática é totalmente proibida. Oferecer levar o eleitor em sua zona é crime eleitoral e não é permitido de forma alguma. Pegar carona pode com  um amigo é permitido, desde que isso não tenha sido patrocinado por um partido ou candidato.

Carros, comícios ou carreatas são proibidos. Não é permitido usar alto-falante com informações sobre os candidatos.

É proibido entrar na cabine de votação acompanhado. Mesmo que seja criança, não pode entrar nenhum tipo de acompanhante. Crianças só são permitidas, caso sejam crianças de colo.  Em situações como um idoso que não consegue entrar sozinho, o presidente da zona eleitoral deve permitir um acompanhante, tomando todas as precauções.

Bebida alcoólica
Mesmo sendo realizada em um domingo, a legislação eleitoral proíbe a venda de bebida alcoólica das 6h até as 18h no dia da eleição. Mas, cabe a juízes e às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade da Federação decidirem sobre a proibição da venda e do consumo nos estados ou até em cidades.

A prática mais perigosa e arriscada é o uso do celular. Algumas pessoas insistem em usar o aparelho na cabine de votação. Não é proibido levar o celular para a seção, mas o uso dele na cabine é crime. Para garantir que você não vai esquecer o número do seu candidato, você pode sim anotar em um papel.

Quem flagras qualquer dessas ações pode entrar em contato com a  Justiça Eleitoral. O sigilo é garantido.

Documentação

Para votar, é preciso levar um documento oficial de identificação com foto. Certidão de nascimento ou casamento não são aceitos.
O uso de máscara para votar é obrigatório. O eleitor pode comparecer à zona eleitoral de chinelo e bermuda, mas não sem camisa, de sunga, biquíni ou maiô. Cada eleitor dele levar sua própria caneta — azul ou preta — para assinar o caderno de votação.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba