Bancada federal paraibana discute Lei de Emergência Cultural nesta terça-feira; Artistas pedem apoio

A Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira, 26, a Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020), que tem por objetivo diminuir os impactos da pandemia do coronavírus na classe artística. Com autoria da deputada Benedita da Silva (PT), o projeto foi produzido em parceria com outros políticos, em diálogo com a sociedade civil. Na proposta, estão previstos recursos para os estados e municípios, além de formas de manutenção dos espaços culturais civis e dos seus trabalhadores.

Na Paraíba, a classe artística emitiu uma carta de apoio ao PL 1075/2020.

Leia um trecho:

Nós, grupos de circo, dança e teatro, artistas plásticos, fotógrafos, artistas e técnicos do audiovisual, grupos de diferentes manifestações da cultura popular, gestores de espaços culturais da Paraíba da iniciativa da sociedade civil, micro e pequenos empreendedores, vimos, em caráter de extrema urgência provocada pela pandemia do Covid-19, solicitar a V. S.ª o apoio a Projeto de Lei – na forma de subsídio – para os teatros e espaços culturais da cidade e as trabalhadoras e trabalhadores da cultura, a fim de garantir a viabilidade imediata de suas condições de manutenção dessas unidades de cultura e a sobrevivência das pessoas que tiveram que interromper suas atividades. Os teatros, as sedes de grupos, cinemas, casas de shows e espaços culturais diversos foram os primeiros a fechar as portas e serão, com certeza, os últimos a voltar à cena, devido ao risco de contaminação.

Confira o documento na íntegra:

carta de Apoio ao PL 1756.2020. atual.editado 26.05

Saiba mais

A lei, que ainda pode sofrer alterações durante o trâmite de aprovação, é baseada em três vertentes: renda básica, assistência aos equipamentos culturais e editais. Em carta aberta, o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura declarou apoio às propostas, que considera fundamental para a proteção do setor. “O setor cultural, em sua grandeza e diversidade, precisa ser assistido por políticas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. Neste contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura, detentor dos recursos que serão acessados com o amparo da lei instituída, beneficiando a complexa rede que sustenta a Cultura Brasileira”, afirma o texto.

“Em um período onde a paralisação da economia criativa se apresenta como uma das mais longas entre diversos setores, cujos trabalhadores serão os últimos a terem condições de retomarem suas atividades, são imprescindíveis medidas de preservação e cuidado com aqueles que despenham papel fundamental no desenvolvimento do nosso país”, continua. 26 instituições assinaram o documento.

O que pode acontecer?
– R$ 3,6 bilhões da União serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de apoio emergencial;

– Garantia de renda emergencial de, no mínimo, R$ 600 para trabalhadores informais, com comprovação de necessidade;

– Subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos que possibilitem uma programação cultural mensal destinada a alunos de escola pública ou em espaços públicos após a pandemia;

– Proibição no corte de água, energia elétrica e serviços de comunicação das pessoas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias;

– Garantia de linhas de crédito aos trabalhadores e às pessoas jurídicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, com condições especiais para negociação do débito;

– Suspensão de seis meses nos débitos tributários com a União para pequenas empresas do setor, com prazo de pagamento de um ano após o fim do período explicitado;

– Priorização de recursos dos programas federais para atividades online;

– Prorrogação de um ano para aplicação de recursos em projetos já aprovados.

Fonte: Polêmica Paraíba com O Povo
Créditos: Polêmica Paraíba com O Povo