A 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande condenou o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra-PB), Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio em uma ação de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão de descaso do réu em responder a questionamentos do órgão sobre denúncias de invasões não apuradas pelo Incra. Frei Anastácio, que atualmente é deputado estadual pelo PT, recorreu e o caso será levado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
De acordo com a sentença, Frei Anastácio está condenado a perder função pública e ter suspenso os os direitos políticos pelo prazo de quatro anos. Ele também deve pagar multa de 30 vezes o valor da remuneração que recebia quando era superintendente (com juros de mora e correção monetária), estando ainda proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Por meio de nota, o deputado Frei Anastácio confirmou que ingressou com recurso e disse que foi injustiçado. “É uma condenação injusta, contra a qual recorremos e a justiça será feita, porque não houve nenhum prejuízo para a reforma agrária provocado por mim”, declarou o parlamentar. Ele também afirmou que nunca esperou que o Ministério Público fosse agir com tanto diante da ausência de resposta de ofícios.
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Para o juiz da 4ª Vara Federal, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu , Anastácio não conseguiu justificar a inércia na apuração de denúncias de invasões feitas ao Incra, não havendo “um só despacho, decisão ou manifestação sua nos autos que sinalizasse que tenha ele realmente empreendido os esforços necessários a dar sequência ao procedimento administrativo em questão”. Na ação, o MPF apresentou a série de ofícios requisitórios enviados ao réu, solicitando informações sobre o andamento das investigações das denúncias.
Do Blog com G1 Paraíba
