PROCESSO DISCIPLINAR: em votação CNMP decide abrir processo sobre Deltan Dallagnol; julgamento é suspenso

Para que o processo seja aberto são necessários ao menos oito votos. O julgamento foi paralisado a pedido do procurador-geral da República interino, Alcides Martins, que queria mais tempo para analisar a questão.

Outros dois conselheiros votaram contra a abertura do processo, três conselheiros decidiram aguardar o voto de Alcides Martins e um não estava presente. Ainda não há data para retomada do caso.

Neste mesmo procedimento, o conselho negou afastar Deltan do cargo.

A ação no CNMP foi proposta por Calheiros, segundo o qual o procurador fez campanha na internet contra sua candidatura a presidente do Senado, no começo deste ano. Nas mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan assumisse o cargo, ações contra a corrupção seriam dificultadas.

No dia 10 de setembro, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou a favor da abertura do procedimento. Ele sugeriu a aplicação de uma censura ao fim do processo – a punição não tem efeito prático imediato, mas eventual reincidência pode trazer prejuízo ao procurador.

Nesta terça, o julgamento foi retomado. O conselheiro Demerval Farias considerou que as falas estão no âmbito da liberdade de expressão do procurador. “A conduta não apontou violação funcional”, entendeu.