Lei determina que mulher tenha prioridade na posse de imóvel em programas habitacionais - Polêmica Paraíba

no nome da mãe

Lei determina que mulher tenha prioridade na posse de imóvel em programas habitacionais

Lei determina que mulher tenha prioridade na posse de imóvel em programas habitacionais

O governador Márcio França (PSB) sancionou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que determina prioridade à mulher na titularidade da posse ou na propriedade de imóveis adquiridos através de programas habitacionais do governo de São Paulo.

No entanto, foi vetado pelo governador o artigo do PL que previa que, em hipótese de separação, a titularidade do imóvel –independentemente do registro de bens aplicável– seria transferida para a mulher.

De acordo com a lei, programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado passam a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União.

O projeto de autoria do deputado Luiz Turco (PT) tinha como objetivo equiparar nos programas de habitação do estado o que já ocorre no âmbito nacional. A titularidade do cartão Bolsa Família e do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, são preferencialmente registrados em nome da mulher.

Segundo a justificativa apresentada ao governador no PL, dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2015 apontavam que, no intervalo de um ano, 1,4 milhão de mulheres passaram a exercer a função de chefe de suas famílias no Brasil.

“É importante salientar, ainda, que os estudos demonstram que a maioria das mulheres que se intitulam chefes de família, o fazem pela completa ausência de um parceiro masculino corresidente, enquanto os homens somente se designam chefes na efetiva presença de uma esposa e filhos”, apontava a argumentação.

“No estado de São Paulo isso não é diferente. O contínuo crescimento do número de mulheres chefiando famílias impõe a necessidade de compreendermos melhor o fenômeno e pensarmos medidas específicas de políticas públicas, para que estas mulheres e as suas famílias sejam contempladas adequadamente em diversas áreas de atuação do estado”, complementou o deputado na apresentação do PL.

Fonte: UOL
Créditos: UOL