A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou o prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon, a devolver mais de 1 milhão e meio de reais por irregularidades em obras públicas realizadas durante o exercício de 2010, no valor total de R$ 2.493.978,72. O julgamento do processo ocorreu na sessão do dia 26 de janeiro, sendo o acórdão publicado no diário eletrônico desta sexta-feira (3).
As irregularidades foram verificadas durante inspeção pública realizada pelo Tribunal de Contas em obras de pavimentação de ruas e de reforma de escolas no município de Santa Rita. Citado para apresentar defesa, o prefeito Marcos Odilon deixou transcorrer o prazo que lhe fora concedido.
No julgamento, o TCE decidiu determinar a restituição aos cofres públicos do montante de R$ 1.433.705,95, dentro do prazo de 60 dias. Também foi aplicada multa pessoal no total de R$ 147.420,60.
Abaixo as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas:
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (R$ 129.566,60);
RECUPERAÇÃO PINTURA DO INSTITUTO SÃO MARCOS SITUADO EM VÁRZEA NOVA (R$ 70.592,86);
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