O Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Dr. Márcio Maranhão Brasilino da Silva, que por sua vez é ex-assessor e ex-testemunha do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em outros processos contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) é um dos magistrados que irá opinar contra o chefe do executivo, dessa vez na AIJE – Ação de Investigação Judicial e Eleitoral – de número 1954-70 de autoria da Coligação “A Vontade do Povo” por uso de benefícios na PBPREV.
Advogados de Defesa alegam inexistir irregularidade, tomando como base o caso semelhante à outra ação da Polícia, em 2016, quando o Tribunal Regional Eleitoral mandou arquivar o processo.
Na votação de hoje, conforme os autos, consta que o segundo voto a ser proferido será do Juiz Substituto, Dr. Márcio Maranhão Brasilino da Silva, por ele acumular a condição judicante ao mesmo tempo de ex-assessor e testemunha do senador Cássio Cunha Lima.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS – De acordo com dados, o atual Juiz Substituto atuou como advogado em 2016 se apresentando na condição de Testemunha contra o governador Ricardo Coutinho, como atesta documento da AIJE DA POLICIA.
Nesse processo anterior, como advogado, ele foi elencado como testemunha de acusação contra o chefe do executivo contestando a instituição do Prêmio Paraíba Unida pela Paz, as nomeações e promoções de policiais civis e militares no ano de 2014, bem como questionando a atuação da PM durante as eleições.
De acordo com os autos, em fevereiro de 2016 o TRE/PB julgou improcedente as acusações e mandou arquivar o processo. A coligação recorreu ao TSE e esse Tribunal também decidiu pelo arquivamento.
Os votos do TRE nesta segunda feira
ASSESSOR NOMEADO – Documentos existentes no Diário Oficial do Estado provam que em 4 de dezembro de 2007, o advogado Márcio Maranhão Brasilino da Silva foi nomeado Assessor Técnico da Gerência Executiva de Desenvolvimento do Comércio e Serviços da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, em ato assinado pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ele ainda foi nomeado assessor jurídico da CINEP, em 5 de Dezembro de 2007, em ato do presidente Raimundo Tadeu Farias Couto. As informações são do portal Wscom.
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