O novo prefeito, Marcelo Crivella, quer reduzir à metade os gastos com cargos comissionados. Titulares da Administração deverão apresentar uma proposta nesse sentido em 20 dias, segundo decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial publicada neste domingo. A regra não se aplica para os profissionais da Secretaria municipal de Saúde e da nova secretaria municipal de Educação, Esportes e Lazer. Segundo a equipe do novo prefeito, a medida representará uma economia de R$ 300 milhões por ano ao município.
A medida vale também para a administração indireta. Em 60 dias, a Secretaria municipal de Fazenda deverá apresentar um plano para renegociar sua dívida pública com seus principais credores.
Crivella decretou ainda a exoneração coletiva de todos os ocupantes de cargos em comissão da prefeitura, tendo como justificativa a necessidade de reorganizar a máquina da prefeitura após a fusão das secretarias. Mas há exceções. Todos os ocupantes de cargos de confiança da Saúde estão mantidos, bem como outros 19 assessores de diversos órgãos, como Comlurb, Rio Águas, Guarda Municipal e Secretaria de Conservação. Crivella determinou a fusão de várias secretarias. Em até 20 dias, as novas estruturas administrativas serão detalhadas em Diário Oficial.
Todas as despesas contraídas pelo antigo governo a partir de abril do ano passado passarão por reavaliação de uma comissão da Controladoria Geral do Municipio, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria municipal de Fazenda, para analisar se os atos ferem os princípios da legalidade e da economicidade. Entre essas despesas estão processos que resultaram na venda de imóveis, convênios com entes da federação, reconhecimento de dívidas com fornecedores, entre outras.
Uma auditoria está sendo instalada pela Controladoria Geral do Município para avaliar em 60 dias todas as inscrições de restos a pagar feitas pela administração passada no mês de dezembro. O objetivo é avaliar se houve inclusão de despesas rotineiras para demonstrar um aumento fictício no caixa da prefeitura.
O rastreamento dos funcionários da prefeitura que recebem salários acima do teto constitucional será feito por uma auditoria externa, que deverá ser contratada em até 60 dias. A auditoria se concentrará nos pagamentos efetuados pela prefeitura nos últimos dois anos. Em outra medida de austeridade, o novo prefeito determina uma redução de 50% nas gratificações a título de encargos especiais concedida para servidores que executam atividades consideradas estratégicas na administração. As gratificações acima de R$10 mil deverão ser previamente autorizadas pela Casa Civil.
Crivella determinou ainda que os secretários e dirigentes da administração indireta deverão avaliar a necessidade de manutenção de contratos e convênios, devido à necessidade de cortar gastos na prefeitura. Foi fixada uma meta de redução global de 25% dos contratos.
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Outro decreto cria um grupo de trabalho formado por integrantes da Procuradoria do Município e da Secretaria de Fazenda para que apresentem em 90 dias um plano para aumentar a arrecadação. O grupo, no entanto, será proibido de propor medidas que prevejam o aumento de alíquotas de impostos.
O novo prefeito também criou regras para a nomeação de servidores para ocupar cargos estratégicos no novo governo. As indicações para cargos como diretor de finanças, diretor de administração, gerência de infraestrutura e logística e presidente de comissões de licitação deverão ser previamente aprovadas pelo controlador geral e a Casa Civil.
Crivella ainda determinou o retorno até 20 de janeiro de todos os guardas municipais, professores e profissionais de saúde a seus órgãos de origem. O prefeito anulou atos de cessão de servidores para outros órgãos autorizados por Eduardo Pães nos últimos dias de governo. Neste caso, os servidores deverão se apresentar até a próxima quarta-feira. Nas demais situações, os órgãos que pediram a cessão de servidores deverão enviar até 30 de janeiro solicitação para que eles não retornem aos cargos de origem na administração municipal.
Em outro decreto, Crivella estabelece prazo de 90 dias para que a Controladoria e a Procuradoria do Município apresentem proposta para rever ou revisar normas municipais que tratam sobre nepotismo.
Fonte: O Globo
