na mira

Ministro do STF cobra instalação de comissão de impeachment de Temer

Marco Aurélio de Mello cita 'demora' na abertura de comissão para examinar pedido de afastamento do presidente

Amara Alcântara

07/12/2016 16:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se queixou da demora na Câmara dos Deputados em instalar uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, conforme liminar concedida pelo magistrado em abril passado.

A decisão provisória de Marco Aurélio, atendendo a uma solicitação do advogado Mariel Márley Marra, autor do pedido de impedimento, foi tomada após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se negar a abrir o processo contra o presidente, por considerar que não havia indício de irregularidades cometidas por Michel Temer. Apesar da liminar, a comissão nunca foi instaurada.

Em novembro, Marra pediu ao STF para esclarecer a demora da Câmara em acatar a ordem do ministro, que determinou então, na última terça-feira, que a Casa deveria justificar o não cumprimento da liminar. “1. O impetrante, na petição/STF nº 68.047/2016, sustenta o não cumprimento da medida liminar implementada. 2. Diga o impetrado, inclusive sobre a alegada inobservância do artigo 33, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz o despacho de Marco Aurélio.

Fonte: Notícias ao Minuto

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