A crise entre os Poderes ameaça, mais um vez, atrasar votações importantes no Congresso. A indefinição sobre a presidência do Senado cancelou as sessões da última segunda (5) e terça-feira (6), pois líderes dos partidos decidiram não votar propostas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a sua decisão sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa, que está prevista para a tarde de hoje.
De acordo com declaração do mestre e doutor em direito constitucional Erick Wilson Pereira ao Correio Braziliense, apesar de Renan não ter assinado a liminar emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello, ele não é presidente da Casa. “Há um afastamento do cargo. Está valendo. Todos os atos que vierem a ser praticados por ele podem ser considerados nulos. Então, é uma forma de proteção”, explica.
A Mesa Diretora do Senado, porém, garante a presidência de Renan, apesar de ter cancelado todas as sessões.
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O presidente interino da Casa, o senador Jorge Viana (PT-AC), negou a paralisação das atividades, mas frisou a importância de aguardar a decisão do STF. “Não podemos pensar em pauta. A gente fica em uma situação muito difícil. O Brasil aguenta esse negócio de dois presidentes de novo? Um afastado, o outro… É terrível. Vamos ver se é possível encontrar um caminho. Amanhã é um outro dia. Um dia por vez”, disse.
Para o presidente do PSDB, Aécio Neves, o impasse não pode cancelar a votação da PEC 55. “A votação da PEC do teto de gastos terá que ser, necessariamente, mantida para o dia 13. Ela é fruto de um acordo entre oposição e governo nesta Casa e não podemos permitir, sob hipótese alguma, que a eventualidade da substituição da presidência do Senado transforme aquela cadeira em um bunker partidário”, enfatizou.
Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO
