Notificação

Coligação de Cartaxo informa em nota que não foi notificada sobre Aije do MP que pede inelegibilidade

Coligação de Cartaxo informa em nota que não foi notificada sobre Aije do MP que pede inelegibilidade

 

02-05-2016.191142_acartaxo

Em nota encaminhada à imprensa, na manhã desta quarta-feira (28), a Coligação encabeçada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) informou que ainda não havia recebido a notificação do Ministério Público sobre uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo órgão.

A ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (com 112 páginas) requer a inelegibilidade de Cartaxo e Manoel Júnior para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição deste ano e a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição deles, do diploma e do mandato.

Requer ainda o envio de cópias à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para que sejam adotadas as providências cabíveis; que seja determinado à prefeitura a juntada aos autos da cópia de todos os contratos de prestação de serviços e de toda a comprovação documental de eventuais processos seletivos realizados pela prefeitura e que seja solicitado, com urgência, informações sobre o pagamento de mais vantagens aos servidores cedidos com ônus a diversas prefeituras e órgãos estaduais.

NOTA

Em relação à notícia divulgada de que o Promotor João Geraldo Carneiro Barbosa teria ingressado com ação de investigação judicial eleitoral, a Coligação Força da União por João Pessoa esclarece que ainda não foi notificada pela Justiça Eleitoral.

A coligação reforça o respeito à Legislação Eleitoral e o compromisso com o concurso público na gestão do prefeito Luciano Cartaxo, com mais de duas mil pessoas nomeadas em áreas como educação, saúde e segurança.

A Gestão Municipal é também reconhecida pelo controle de gastos, com redução no número de cargos comissionados, cortes de gratificações, além da redução de despesas com aluguel de veículos, telefone, diárias e passagens. Os esforços foram recentemente reconhecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que colocou o modelo de gestão da cidade entre os três melhores da América Latina.

Assim que for notificada, a Coligação Força da União por João Pessoa prestará, à Justiça Eleitoral, todas as informações necessárias para os esclarecimentos dos fatos.

ENTENDA

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, nesta terça-feira (27), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o atual prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo Pires de Sá (PSD), e contra o candidato ao cargo de vice-prefeito, Manoel Alves da Silva Júnior (PMDB).

De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa, da 77a Zona Eleitoral, Cartaxo aproveitou-se de sua influência política e de sua autoridade como prefeito da capital paraibana para praticar condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol de sua candidatura e da candidatura de seu vice.

Dentre as condutas elencadas estão o aumento de despesas com servidores contratados temporariamente. “Em dezembro de 2014, 56,94% do quadro de pessoal da Prefeitura de João Pessoa era formado por servidores contratados a título de ‘contratação temporária por excepcional interesse público’. As despesas efetivadas com os contratados por tempo determinado só cresceram, entre 2013 e 2014”, destacou a ação.

A Promotoria constatou que o índice de contratados sem concurso em detrimento do total de servidores também só aumentou entre janeiro e março de 2015, passando dos 50% e que os gastos efetivados com esse pessoal, entre 2012 e 2014, passou de R$ 208,5 milhões para R$ 279,5 milhões.

Em dezembro de 2012, eram 10.894 os servidores temporários contratados pela prefeitura, tendo aumentado para 11.430, em dezembro de 2014, e para 11.785, em junho de 2016. Segundo a Promotoria, Cartaxo desrespeitou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a decisão proferida por ação civil pública e continuou a aumentar as contratações por prestação de serviços a título de excepcional interesse público.

“O excesso de contratação por excepcional interesse público, a ausência de atendimento dos requisitos legais para tais contratações e a preterição de candidatos aprovados em concursos é prática que vem sendo repetida pela administração municipal de João Pessoa, configurando, de forma clara, o desvio ou abuso do poder de autoridade e o abuso do poder econômico, praticados pelo prefeito em exercício”, informou o promotor João Geraldo Barbosa.

Dentre os contratados temporários, estão dois bibliotecários e 87 auxiliares de biblioteca, além de 50 coreógrafos de banda e 91 instrutores de banda. Para a Promotoria Eleitoral, é “evidente a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico” e as contratações temporárias feitas “ao arrepio da lei” tiveram como objetivo beneficiar diretamente Cartaxo e seu vice no pleito de 2016.

Créditos: PB Agora