O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ingressou nesta sexta-feira com um pedido na Justiça Federal fluminense para que o governo federal e a prefeitura da cidade sejam proibidos de repassar recursos públicos para salvar as contas do comitê Rio 2016, informou o MPF.
Na quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo federal iria socorrer o comitê com 120 milhões de reais e a prefeitura do Rio iria liberar outros 150 milhões de reais. Nesta sexta, o prefeito Eduardo Paes não confirmou o repasse que seria, de acordo com Padilha, para as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Na petição, o MPF pede que a União e o município do Rio de Janeiro não possam fazer qualquer repasse de verbas públicas para o comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, até que sejam divulgadas de forma transparente todas as receitas e despesas e sejam apresentadas as justificativas para o recebimento das verbas públicas.
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A multa pedida pelo MPF para o descumprimento da medida é de 100 mil reais ao dia. O Ministério Público Federal pede na ação a devolução de eventuais repasses e a quebra do sigilo bancário do comitê para verificar eventuais repasses feitos nos meses de julho e agosto, além do bloqueio na conta do Rio 2016 no valor de 270 milhões de reais, mesmo montante anunciado por Padilha.A Justiça Federal pode se pronunciar a qualquer momento sobre a demanda do MPF.
Fonte: Reuters
