A 'detenção' de Lula e a verdade real

Inaldo Leitão, advogado com atuação em Brasília e professor UEPB licenciado.

Considerando a pluraridade política e partidária dos meus amigos do facebook, o que vou dizer aqui nada tem a ver com a minha posição política ou partidária – e nem com a sua. Vou me manifestar como advogado, professor e eterno estudante de direito. Sem medo e sem ódio.

O ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente à Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre um apartamento e um sítio sobre os quais recaem suspeitas de enriquecimento ilícito, segundo os que conduzem a operação Lava-Jato.

Enquanto os governistas criticam a medida, as oposições aplaudem. Vamos à verdade.
Qualquer cidadão, seja Lula ou o mais poderoso brasileiro, que cometer ilícito penal, deve ser processado e julgado na forma da lei.

Na forma da lei significa obedecer ao que está escrito no ordenamento jurídico brasileiro.

O procurador da República Carlos Fernando Lima, integrante da força tarefa da Lava-Jato, deu uma explicação curiosa para a condução coercitiva do ex-Presidente: para evitar comoção popular. Como assim?

Ora, embora não haja no Código de Processo Penal previsão para a condução coercitiva de INDICIADO, a jurisprudência admite, por intelecção análoga, a aplicação do art. 201, § 1º, do CPP. Tal dispositivo impõe a condução coercitiva do “ofendido” que deixar de comparecer, SEM MOTIVO JUSTO, perante a autoridade, desde que devidamente INTIMADO. Até aqui tudo certo, em tese.

O problema é que Lula não foi intimado e, logo, não podia estar se recusando ao comparecimento diante da autoridade. Assim, foi ilegal a condução forçada dele, resultando em autência detenção ilegal. Condução coercitiva nada menos é do que a RESTRIÇÃO DA LIBERDADE de locomoção, direito fundamental de primeira geração, estampado no art. 5º, inciso XV, da Carta da República.

Qualquer um pode não gostar de Lula, do PT ou de quem quer que seja. Mas todos precisam gostar de uma recorrente frase do Barão de Montesquieu: “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”.