Política

CCJ aprova PEC de Veneziano que destina recursos do PIB para ações em obras hídricas

CCJ aprova PEC de Veneziano que destina recursos do PIB para ações em obras hídricas

 

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2015 (PEC da Seca), de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que dá nova redação ao artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo meta de aplicação de recursos, sobre uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a ser investido nos programas voltados para obras hídricas nacionais.

Na sua justificativa de defesa da PEC, Veneziano lembra que “a água é o bem mais precioso para humanidade, mas apenas na escassez seu real valor é plenamente reconhecido. E as perspectivas não são animadoras. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2050, a carência de água afetará dois terços da população mundial. Segundo a entidade, o que provocará essa catastrófica situação será, principalmente, o consumo excessivo na produção de alimentos e na agricultura”.

Conforme o deputado, esse é o objetivo da PEC da Seca, que tem a finalidade de determinar que a lei fixe percentual do PIB a ser investido anualmente pelo Poder Público em programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.

“Diante desse cenário sombrio, a FAO sugere aos governantes de todo o mundo que adotem medidas para assegurar que as atividades agropecuárias desenvolvam-se de maneira sustentável e que sejam adotadas salvaguardas quanto à utilização dos recursos hídricos.

O parlamentar paraibano disse que, embora o Brasil seja um país privilegiado quanto à disponibilidade de recursos hídricos, a recente crise – que afetou o abastecimento de água nas principais metrópoles e o suprimento de energia elétrica– “demonstrou que não estamos imunes a graves problemas relacionados ao tema. Na verdade, o país investe muito abaixo do necessário em áreas como coleta e tratamento de esgotos, despoluição de bacias hidrográficas, proteção dos mananciais, implementação de técnicas de reuso da água e redução do desperdício”.

“Portanto, entendemos que não podemos esperar o agravamento dos problemas para agirmos mais decisivamente, pois, em tais circunstâncias, não haverá tempo hábil para evitar calamidades severas. A fim de possibilitar a adoção de todas as providências necessárias para garantir a segurança hídrica do país no médio e no longo prazo, acreditamos ser imprescindível a constante alocação de recursos”, finalizou Veneziano.

Tramitação – Após a aprovação do parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2015 aguardará a criação da Comissão Especial para análise do mérito e apresentação do parecer para posterior discussão e votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO