Foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta quarta-feira (30) um requerimento do deputado Bosco Carneiro que pede ao Governo do Estado o envio para Assembleia de um projeto de lei estabelecendo remuneração por plantão extraordinário aos agentes penitenciários.
“Esse requerimento tem o objetivo de exercitar o princípio da isonomia em relação aos profissionais da segurança pública. Os agentes penitenciários fazem parte da segurança pública, passam no dia-a-dia por muitas situações que ultrapassam ao horário normal de serviço como em rebeliões, escoltas de apenados, custódias em hospitais, dentre outros”, salientou.
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O deputado ressalta ainda que já existe uma lei na Paraíba que estabelece a remuneração por plantão extraordinário aos militares e Corpo de Bombeiros da ativa, mas os agentes penitenciários não foram contemplados.
“Os agentes fazem jus a esses plantões extraordinários e a remuneração por isso é importante porque além de valorizar a categoria e promover a isonomia entre todos os servidores da segurança pública”, concluiu.
