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OAB acionará o CNJ para reduzir custas processuais na Paraíba

Conselheiro Fernando Rodrigues Catão
Conselheiro Fernando Rodrigues Catão

Conselheiros da Paraíba em reunião da OAB Nacional

Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através do conselheiro Federal Carlos Frederico Farias, o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, anunciou que a entidade irá ingressar com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a unificação das custas judiciais nos estados brasileiros e, assim, reduzir os valores cobrados na Paraíba, que é um dos mais altos do Brasil.

“A OAB Nacional, tendo em vista o pedido da Seccional da Paraíba, lutará pela unificação das custas judiciais em todo país, a partir do valor mais baixo. Não é admissível que a Paraíba tenha uma das custas mais caras do país. As custas judiciais não podem ser inacessíveis aos cidadãos, porque a Constituição da República assegura o direito de acesso à Justiça. Isso significa que, tal qual a educação e saúde, não podem ter um valor exorbitante”, sustentou.

“Esta luta diz respeito à cidadania, tem muita relação com o exercício da profissão do advogado e é prioridade à OAB garantir o acesso à Justiça, com valores normais e não exorbitantes, como os atualmente praticados pela justiça da Paraíba”, acrescentou Marcus Vinicius.

 

Carlos Frederico, por sua vez, destaca que “a OAB-PB atuará, em conjunto com a OAB Nacional, para combater o elevado valor das custas judiciais na Paraíba ainda este ano. Segundo ele, o assunto estará na pauta da próxima sessão do Conselho Federal da Ordem. “Iremos ingressar com ação no Conselho Nacional de Justiça e acreditamos que até o final do ano conseguiremos reduzir o valor das custas no Estado”, afirmou.

 

Wilson Sales Belchior, também conselheiro Federal da OAB, reforçou “que as custas judiciais não podem ser impeditivo de acesso à Justiça”.

 

Repercussão Nacional

 

A luta da OAB-PB pela redução das custas processuais foi destaque no Portal Migalhas, um dos principais sites jurídicos do Brasil, nesta quinta-feira (10). O site nacional destaca que “há tempos o presidente da Seccional paraibana, Odon Bezerra, trava uma luta incessante pela redução das custas processuais, tomando por base o menor valor praticado, e que a OAB-PB aguarda uma posição do CNJ sobre a questão”.