Em 31 de Outubro do ano de 2003, foi publicada a Lei Federal de número 10.753, que ficou conhecida como ‘Lei do Livro’. Esta Lei teve por objetivo maior instituir a Política Nacional do Livro e da leitura no Brasil. Uma de suas diretrizes mais importantes é como diz o próprio texto legal no Art. 1º Inciso I “assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”.
Um projeto de lei reapresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acrescenta no parágrafo 13 da ‘Lei do Livro’, inciso que institui concursos regionais em todo território nacional visando à descoberta e incentivo a novos autores.
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Para Aguinaldo, as oportunidades de acesso de autores ao mercado editorial são muito restritas, tendo em vista que as grandes editoras estão concentradas nos grandes centros, notadamente no eixo Rio-São Paulo. Mesmo para os autores que vivem próximos a esses centros, chegar a um editor e fazer com que sua obra seja avaliada é missão hercúlea.
“Muitos então partem para exposição de suas ideias de maneira fragmentada na internet, notadamente nos blogs, caminho volátil onde de certo perdemos muitos escritores. Rejeitar, ou mais grave ainda, omitir novos escritores, significa dizer que os clássicos e consagrados são tão bons e tão superiores que os novos escritores devem ser negligenciados em favor daqueles. Não podemos deixar que se percam grandes autores numa época em que fica muito mais fácil e acessível virar blogueiro do que escritor. Cabe ao Brasil, como maior país de língua portuguesa tomar a iniciativa de descobrir novos autores e assim agraciar o mundo com novas obras” destacou o deputado.
