247 – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou, em discurso, nesta terça-feira (14), a Operação Politeia, deflagrada pela Polícia Federal nesta manhã como desdobramento da Operação Lava Jato. A PF cumpriu mandados de busca na residência dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Para Renan, que leu nota assinada pela cúpula do Senado, “causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação”
Ele ressaltou ainda que a busca e apreensão no Senado deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. “Disso não abriremos mão”, frisou.
“Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito”, complementou.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a operação tinha o objetivo de apreender bens adquiridos com supostas práticas criminosas investigadas na Lava Jato.
Abaixo a íntegra da nota:
Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.
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Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.
A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.
Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.
É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.
As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.
Mesa Diretora Senado Federal
