Paraíba - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.843/2025, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que reforça a proteção e a segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida no trânsito brasileiro.
O parecer do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), foi favorável à proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para destacar, de forma expressa, que condutores de veículos motorizados ou não motorizados são sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, com ênfase especial naqueles que enfrentam barreiras de mobilidade.
A legislação atual já prevê a responsabilização dos motoristas, mas não faz menção específica aos pedestres com deficiência.
A proposta de Murilo Galdino busca corrigir essa lacuna e garantir que a prioridade de proteção seja clara e efetiva. “Seguimos trabalhando por um trânsito mais seguro, inclusivo e humano. Essa é uma pauta que salva vidas e que atende a uma demanda urgente de quem vive os desafios da mobilidade reduzida nas ruas das nossas cidades”, afirmou Murilo.
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O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nas duas, seguirá diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.
A iniciativa reforça o compromisso de Murilo Galdino com políticas públicas voltadas para a acessibilidade, inclusão e segurança no trânsito, alinhando a legislação brasileira aos princípios de uma mobilidade mais justa e humana.
Assessoria
