João Pessoa - A promotora de Justiça Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), reafirmou nesta quinta-feira (2) que os banheiros localizados nos quiosques da orla de João Pessoa são de uso público e gratuito, sem possibilidade de cobrança ou restrição por parte dos permissionários.
A declaração ocorre dias após um caso que chamou atenção: no último sábado (27), um cozinheiro de 47 anos foi preso em um quiosque da praia de Cabo Branco. Armado com uma pistola calibre 380, ele teria impedido um grupo de pessoas de usar o banheiro do local. A Polícia Militar foi acionada após uma discussão, resultando na prisão do suspeito e na apreensão da arma. O homem foi conduzido à Central de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Segundo Cláudia Cabral, a gratuidade do uso dos banheiros está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de João Pessoa e é uma condição obrigatória para o funcionamento dos quiosques.
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“O banheiro é um equipamento público e deve estar disponível para toda a coletividade. A cláusula sexta do TAC deixa claro que não pode haver restrição ou cobrança pelo uso”, destacou a promotora.
Ela ainda reforçou, em entrevista para a rádio Arapuan, que a permissão de uso de cada quiosque inclui essa obrigação, o que impede que os responsáveis impeçam o acesso da população.
