A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira(02), a urgência do Projeto de Lei 2307/07, que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo. A aprovação da iniciativa ocorre após o aumento do número de casos de intoxicação envolvendo a substância chamada metanol.
Este líquido é altamente inflamável e incolor; sua ingestão pode trazer sérios danos à saúde do indivíduo, além do risco de óbito.
A categoria de urgência permite que possa haver a análise pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial.
Notícias Relacionadas
Por outro lado, os parlamentares ainda precisarão analisar o mérito da proposta, ou seja, seu conteúdo. Porém, esta ação, até o momento, não tem previsão para acontecer.
Em caso de aprovação, o texto segue para o Senado, onde será encaminhado para o Presidente Lula, que vai decidir ou pela sanção, ou pelo veto.
Vale ressaltar, que são necessários, ao todo, 257 votos no Plenário da Câmara, para a aprovação da matéria.
