Paraíba - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Soledade envolvendo a Concorrência Eletrônica nº 00113/2024, destinada à contratação de empresa para instalar sistemas fotovoltaicos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), no valor de R$ 1,05 milhão.
A auditoria identificou irregularidades no processo licitatório, como ausência de comprovação da capacidade técnica da empresa vencedora, falta de documentos obrigatórios e falhas nos critérios de desempate.
Com base nas apurações, o TCE-PB determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa Centrosol Projetos e Soluções Ltda., ou a eventuais sucessoras no contrato. O tribunal ainda aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Geraldo Moura Ramos, com prazo de 60 dias para recolhimento ao Tesouro Estadual.
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A Corte também expediu representação à Câmara Municipal de Soledade para adotar as providências necessárias, incluindo a suspensão do contrato, e ordenou à auditoria do tribunal nova verificação da execução e dos valores pagos em até 60 dias.
A denúncia foi apresentada pela empresa Sollartech Nordeste Ltda., que alegou ilegalidades e favorecimento no certame, apontando que a vencedora não comprovou capacidade técnica, não apresentou garantia da proposta e foi beneficiada em um desempate mal fundamentado. O relatório da auditoria confirmou as falhas e recomendou a regularização das pendências.
