Paraíba - A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei (nº 3357/24) do deputado Luciano Cartaxo que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, prática conhecida como “revenge porn”. A proposta representa um avanço fundamental na proteção às mulheres vítimas desse tipo de violência, garantindo mecanismos de prevenção, acolhimento e combate aos crimes digitais que violam a dignidade feminina.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai além da criminalização já prevista em âmbito nacional e cria uma rede de proteção e apoio às vítimas na Paraíba. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes, canais de denúncia acessíveis, parcerias com empresas de tecnologia para remoção rápida de conteúdos, além da criação de equipes multidisciplinares para oferecer atendimento psicossocial especializado.
“A divulgação não autorizada de fotos ou vídeos íntimos é uma das formas mais cruéis de violência psicológica e emocional contra as mulheres. Com esta lei, queremos não apenas punir os agressores, mas, sobretudo, dar acolhimento e suporte às vítimas, fortalecendo a rede de proteção e criando mecanismos de prevenção”, destacou Luciano Cartaxo.
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O deputado ressaltou ainda que a iniciativa busca enfrentar um problema que tem causado graves danos emocionais e sociais, como a perda de empregos, o isolamento social e até casos extremos de depressão e suicídio. “É uma resposta firme do Estado contra a violência digital e um compromisso com a dignidade das mulheres paraibanas”, completou.
Caso sancionado, a Paraíba passaria a ter uma legislação pioneira que trata de forma abrangente o combate ao revenge porn, reforçando o papel das delegacias especializadas, ampliando a capacitação de profissionais para lidar com crimes digitais e fortalecendo a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
