O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em licitações da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, envolvendo a reforma de uma escola e a construção de bueiros. As construtoras KI Construtora LTDA e MOC Serviços de Construções EIRELI estão sob investigação.
O caso está sendo conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita e foi motivado por uma denúncia anônima. Segundo a portaria, os processos questionados são:
- 001/2022: reforma e ampliação da Escola Municipal EMEIF Rafael Fernandes de Carvalho (KI Construtora);
- 003/2022: construção do bueiro triplo celular (KI Construtora);
- 001/2023 (dispensa): conclusão emergencial da reforma da escola (MOC Serviços);
- 002/2023 (dispensa): conclusão do bueiro no Sítio Jaques (MOC Serviços).
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O inquérito se baseia no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, que trata de atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao dinheiro público. Os documentos relativos às obras serão reunidos e analisados durante o procedimento.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas dia 16 de setembro e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público nesta segunda-feira (29).
Veja a portaria:
