Paraíba - O senador Efraim Filho (União Brasil) se posicionou contra a PEC das Prerrogativas — apelidada de “PEC da Blindagem” — que foi aprovada na Câmara Federal e será apreciada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Efraim afirmou que “se existem excessos ou abusos por parte de qualquer Poder, eles devem ser corrigidos, mas nunca à custa da transparência ou com mecanismos que impeçam investigações legítimas”, defendendo que “responsabilidade e transparência devem ser princípios inegociáveis de qualquer democracia”.
O senador reforçou sua posição: “Sou contra a PEC da Blindagem por convicção. Acredito, verdadeiramente, que exercer um mandato não pode significar estar acima da lei”.
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A proposta vem sendo alvo de protestos em todo o país. No último domingo (21), milhares de manifestantes foram às ruas em todas as capitais. Em João Pessoa, o ato aconteceu no Busto de Tamandaré, onde os participantes apelidaram a medida de “PEC da Bandidagem” e também pediram o fim do projeto que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a PEC como primeiro item da pauta da reunião de quarta-feira (24). A expectativa é que o texto seja rejeitado no mesmo dia, a não ser que haja pedido de vista.
Além de Efraim Filho, outros parlamentares já se manifestaram contra a proposta, entre eles o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
