O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da chamada PEC da Blindagem e destacou a importância de priorizar pautas que unam o Parlamento.
Em pronunciamento, ele afirmou que a Casa precisa deixar de lado temas que classificou como “pautas tóxicas” e dar atenção a matérias capazes de gerar consenso.
Hugo Motta explicou que a proposta aprovada pela Câmara não cria novos dispositivos, mas apenas retoma o texto original da Constituição de 1988. Segundo ele, a medida busca assegurar a liberdade no exercício do mandato parlamentar, sem abrir espaço para excessos.
“Hoje nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, por discursos na tribuna e até pelo uso das redes sociais. Essa é a realidade do país. O que nós estamos dizendo é que a liberdade para o livre exercício do mandato, outorgado pelo povo, pelo voto popular, precisa estar protegida. Foi isso que nós votamos”, argumentou.
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O parlamentar também fez questão de frisar que a proposta não significa impunidade para crimes comuns cometidos por deputados.
“É claro que a Câmara não vai aliviar para o parlamentar que cometa um crime, seja ele qual for. Mas não podemos permitir que o exercício do mandato seja criminalizado”, declarou.
Além da defesa da PEC, Hugo Motta reiterou a necessidade de rever as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
