Paraíba - A Prefeitura de Cabedelo e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram , nesta quinta-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)para viabilizar a urbanização de um trecho da orla da praia de Camboinha. O acordo foi assinado na sede do MPF, em João Pessoa, e prevê a execução das obras por meio de compensação ambiental.
A iniciativa vai garantir a demarcação física dos espaços urbanos e a recuperação da área, historicamente afetada por ocupações irregulares em terrenos de marinha e em áreas de preservação permanente. A urbanização também contribuirá para a valorização turística e a preservação ambiental da praia, uma das mais procuradas do município.
O TAC representa um avanço importante na conciliação entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental,.
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Declarações da procuradora Vanina Modesto
“Este acordo é uma conquista para Cabedelo. Ele nos permite promover melhorias urbanas e turísticas em Camboinha, ao mesmo tempo em que reforça o nosso compromisso com a proteção do meio ambiente e o uso responsável dos espaços públicos”, destacou a procuradora do município, Vanina Modesto.
Próximos passos para a urbanização
O projeto terá início com a execução de um primeiro trecho da urbanização, com expectativa de ser ampliado gradualmente, à medida que novas áreas forem desocupadas.
