Foi veemente a crítica dirigida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao seu
conterrâneo Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, por
causa da aprovação no plenário da chamada PEC da Blindagem, uma proposta de
emenda constitucional que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para
abertura de processos contra parlamentares acusados de crimes ou outras infrações.
“Eu lamento, lastimo, deploro que a presidência da Câmara dos Deputados tenha
assumido essa postura, na verdade ausência de postura, ao apresentar a PEC da
Blindagem, a PEC da impunidade” – criticou o emedebista. Veneziano falou por
convicção sobre o assunto, mas pode ter oferecido, também, uma prévia do embate
que terá, nas eleições de 2026 ao Senado, contra o pai de Hugo Motta, Nabor
Wanderley, prefeito de Patos, que será concorrente seu na disputa em dobradinha
com o governador João Azevêdo (PSB).
Nos termos do seu discurso, o senador pelo MDB considerou que a Câmara dos
Deputados, inobstante ter exercido os seus reconhecidos direitos a votos e a
exposições, deu uma demonstração de não reconhecimento à sociedade brasileira. Na
verdade, conforme Veneziano, “um tapa na face da sociedade brasileira” com a
aprovação de uma proposta de emenda constitucional que garante privilégios e
reserva aos maus políticos, aos maus agentes políticos, àqueles e àquelas que exercem
mandatos, muito além daquilo que é constitucionalmente previsto. Para ele, ao
atribuir ao Parlamento a decisão sobre a abertura de processo contra parlamentar que
cometeu crime, a proposta passa a ser corporativista e significa a garantia da
impunidade. “A proteção ao parlamentar que fez algo contra a lei não leva em
consideração a sociedade”, emendou ele. Veneziano cumpriu agenda com o
presidente Lula, discutindo questões da atualidade política nacional e liberando
recursos para a Paraíba.
O Planalto não foi favorável à referida PEC, embora pelo menos doze deputados
da bancada do Partido dos Trabalhadores tenham se manifestado na linha de
pensamento da maioria expressiva de parlamentares ligados ao Centrão, responsáveis
pela aprovação em clima de euforia. Veneziano Vital do Rêgo, falando à imprensa
paraibana, antecipou posição de voto contrária à proposta quando do seu
encaminhamento para apreciação pelo Senado Federal. Disse que vai se opor e que
será “diametralmente contrário” ao conteúdo da PEC da Blindagem e acrescentou a
intenção de sugerir à liderança do seu partido que toda a bancada se posicione contra
a medida, quando for pautada no Senado, o que já foi assegurado. O senador
Humberto Costa, do PT-PE, afirmou que a proposta representa um dos maiores
retrocessos desde a redemocratização, ao ampliar privilégios e restringir a atuação da
Justiça em casos que envolvem políticos.
- Essa proposta é um acinte ao Brasil e ao povo brasileiro porque, em um
momento em que combatemos privilégios, penduricalhos em salários, vencimentos
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absurdos em alguns Poderes, o Parlamento aprova uma proposta que blinda políticos
acusados de crimes. Imaginem, a partir de agora, se essa proposta for aprovada, a
quantidade de indivíduos vinculados ao crime organizado, corruptos que vão se
candidatar e ser eleitos para vereadores, deputados estaduais, federais, até senadores,
e que passarão a ter uma condição de cidadãos de primeiríssima categoria, que não
são atingidos pela mão da lei, que deve ser o tempo inteiro igual para todos. Além do
mais, amplia-se o foro privilegiado para dirigentes partidários, criando uma “casta
intocável dentro da política – verberou Humberto Costa. O ex-presidente nacional do
PT arrematou: “Isso é vergonhoso, é oportunista, é um acordo inaceitável em que
aqueles que votam as leis fazem uma lei para proteger a si mesmos, e não o povo
brasileiro. Num país onde o povo clama por justiça, aprovar uma proposta que cria
privilégios para políticos é virar as costas para a cidadania”, completou.
Segundo levantamento divulgado na mídia sulista, pelo menos 108
parlamentares seriam beneficiados com o bloqueio de investigações que estão em
andamento em diversas esferas judiciais. O “Congresso em Foco” informa que a reação
à PEC da Blindagem no Senado é forte, ampla e suprapartidária, unindo senadores da
base governista e da oposição, de Sergio Moro, do União Brasil do Paraná a Renan
Calheiros, do MDB de Alagoas e Damares Alves, do Republicanos-DF. “O incômodo é
compartilhado por governistas e oposicionistas, por razões distintas, mas
convergentes: a percepção de que o texto alarga imunidades e estreita a capacidade
de investigar e punir crimes comuns cometidos por detentores de mandatos”,
acrescenta o “Congresso em Foco”. O primeiro grande nó político está na Comissão de
Constituição e Justiça, primeira parada da PEC no Senado. O presidente da CCJ, Otto
Alencar, do PSD da Bahia, já avisou: “Vou trabalhar para enterrá-la. Ela não passa de
jeito nenhum. É um desrespeito ao voto popular estabelecer por lei uma proteção a
parlamentares”.
