POR WALTER SANTOS
O processo eleitoral, a Lei e a Jurisprudência
BRASILIA – Na Paraíba como um todo começam a pipocar informes sobre adesões toda hora para todos os gostos, no mesmo tempo em que a Imprensa de uma forma em geral vive um cenário desproporcional quando se compara a forma com que os veículos nacionais são tratados comparativamente aos das regiões, a exemplo do Nordeste / Paraíba.
A esta altura do campeonato, são centenas de ações promovidas pelos Jurídicos das principais campanhas com acatamento em parte da Justiça Eleitoral, por isso e em tempo ainda se faz importante os Doutos Juizes alinharem seus entendimentos com a fórmula exercida no plano federal.
Vamos direto assunto: nos principais veículos/blogs é comum análises criticas dos principais analistas em relação a um ou outro candidato, sem exceção, promovendo uma análise aprofundada sobre os equívocos dos candidatos.
Dou um exemplo: Marina Silva não assume responsabilidade por ter usado avião de propriedade oriunda de Caixa 2 de campanha e isto provoca comentários duríssimos em relação à postura dela e nem por isso ninguém anda sendo punido nem multado pela Justiça Eleitoral.
Na Paraiba, em particular, o Portal WSCOM foi instado formalmente a tirar do seu Conteúdo uma análise de Gilvan Freire relacionada ao governador Ricardo, ele que dispõe de lavra própria, de sua responsabilidade e de espaço para exigir Direito de Resposta, da mesma forma que a Redação foi impelida a tirar comentários de Cássio sobre o candidato à reeleição. Adicione-se a isso, o pedido do Juridico de RC de multas elevadas aos nossos veículos.
Ora, o posicionamento critico de Cássio precisa existir, da mesma forma que o dos outros candidatos. No WSCOM provamos, por exemplo, a veiculação de criticas de Ricardo contra o lider tucano. Isto faz parte da democracia.
O que não pode é o Veiculo só inserir notas ou opiniões de um candidato em detrimento aos demais, mas se utiliza o espaço igualitário, a Justiça Eleitoral precisa se advertir de que isto não é manipulação de dados ou favorecimentos. No plano nacional é fácil identificar esse favorecimento e nada acontece.
No Rio, São Paulo e Brasilia, os analistas criticam fortemente quem por ventura mereça, mesmo que de forma igualitária aos demais candidatos, portanto, esta lógica e realidade precisam ser reexaminadas pela Douta Corte.
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O POR QUE DA LEI MAIS DURA
O TSE resolveu aplicar multas e penalidades como fator pedagógico porque, antes dos ajustes, os Veiculos se utilizavam (como poucos ainda se utilizam) para fazer campanha em favor de um candidato em detrimento dos demais.
Não se justifica que haja favorecimento. Agora, quem usa do fator democrático e acata todos os candidatos e todas as opiniões não pode ser punido só porque está reproduzindo comentário de um ou de outro, pois de alguma forma a punição afeta a liberdade de expressão, princípio basilar da Constituição.
Pois bem, se faz importante levar em conta esses questionamentos porque pior é ver no plano nacional alguns grandes veículos fazendo campanha sistemática contra alguns candidatos e nada acontece, nem mesmo a indústria da multa existente em outros lugares, como nosso estado.
A Justiça precisa distinguir o joio do trigo, até porque ninguém haverá de desconhecer a realidade segundo a qual decisão judicial não se discute, cumpre-se~;
ÚLTIMA
“A mão que afaga/ é a mesma que apedreja.
