Deputados estão analisando a “PEC da Blindagem” que busca frear a atuação da Justiça em relação a parlamentares. A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (16) a proposta de emenda constitucional que pretende impor limites na atuação da Justiça em casos envolvendo deputados e senadores. No Congresso, essa medida retornou à discussão após uma decisão dos líderes da Casa.
A PEC decide que:
- conceder foro especial a presidentes de partidos;
- votações sobre a prisão de parlamentares sejam secretas;
- e que a abertura de processos no Supremo Tribunal Federal contra deputados e senadores dependa da aprovação dos seus próprios colegas.
Essa proposta, apoiada por líderes do Centrão e vista como um recado ao STF, resgata trechos da Constituição de 1988. Ela estava parada desde 2021, quando o bolsonarista Daniel Silveira (PL-RJ) foi preso por atacar a Corte, e ressurgiu em agosto após uma revolta de parlamentares que paralisou a Câmara por dois dias.
Polêmica e resistência
A primeira tentativa da PEC desandou, principalmente, devido a críticas que foram consideradas exageradas, tipo a suspensão de processos que tão rolando lá no STF, além da rejeição do povo. Nas redes sociais, expressões como “Congresso contra o povo”, “PEC da impunidade” e “PEC da bandidagem” acumularam mais de 1,2 milhão de menções.
Mesmo diante das resistências, a liderança da Câmara defende a proposta firme e forte. O chefe da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), jurou que a PEC “fortalece a atividade parlamentar” e tem o apoio da maior parte dos líderes dos partidos. Pra ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara, e depois vai pro Senado, se passar por lá, é promulgada direto pelo Congresso.
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Divisão entre os partidos
A situação na Câmara reflete um monte de divisões fortes. PSOL, PT e PCdoB se manifestaram contra, tacando na PEC o apelido de “festa da impunidade”. Ivan Valente PSOL disse:
“É um desaforo, um tapa na cara da população brasileira sugerir que crimes comuns cometidos por parlamentares precisem da autorização da Câmara. ”
Do outro lado, PDT e PSB botaram a mão na votação, defenderam.
O relator Cláudio Cajado respondeu as críticas com vigor:
“As prerrogativas, meus amigos, não são privilégios, de forma alguma. Elas representam o fortalecimento das instituições do nosso país, isso é crucial. A Câmara é feita por membros que, acredite, necessitam da liberdade de expressão e voto, podendo assim expressar suas ideias sem o receio de ações externas.
