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Câmara de João Pessoa examina projeto que obriga restaurantes a ter “espaço kids”

Projeto de lei em João Pessoa prevê ‘espaço kids’ obrigatório e gratuito em restaurantes para crianças de até 7 anos.

Espaço Kids no ambulatório do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. Foto:  Governo da Paraíba. Ilustrativa.
Espaço Kids no ambulatório do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. Foto: Governo da Paraíba. Ilustrativa.

João Pessoa - Os restaurantes da capital podem ser obrigados a oferecer “espaço kids” caso o projeto de lei, de autoria do vereador Rômulo Dantas (Mobiliza), seja aprovado. A Câmara Municipal de João Pessoa examina a proposta legislativa que tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP). O relator do PL é o vereador Odon Bezerra.

De acordo com o texto, o espaço “será disponibilizado, para o público infantil de até sete anos de idade, área de lazer com brinquedos, sem cobrança de taxa”.

Na justificativa, o vereador Rômulo afirmou que essa já é a realidade de outros estabelecimentos na capital.

“Diversos estabelecimentos comerciais, especialmente shoppings e grandes supermercados, já oferecem espaços para permanência de criança enquanto os pais e responsáveis fazem suas compras com tranquilidade. Um local onde crianças possam ficar com segurança, enquanto seus pais possam fazer suas refeições com tranquilidade, como já se verifica em alguns restaurantes localizados na capital.”