O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, o julgamento da Primeira Turma registra dois votos pela condenação — dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino — e um voto de absolvição, de Fux. Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma. A maioria é formada por três votos.
No início de seu voto, Fux afirmou que nenhum ministro pode se comportar como “inquisidor”, retomando uma expressão usada pela defesa de Augusto Heleno em referência a Alexandre de Moraes. Para o ministro, imputar a Bolsonaro responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 com base apenas em discursos e entrevistas é juridicamente inadequado.
“Seria igualmente absurdo considerar como partícipe em atentado à vida de um candidato à Presidência todos aqueles que proferiram discursos críticos”, disse Fux, em referência à facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha de 2018 em Juiz de Fora (MG). Segundo o ministro, falta dolo e nexo de causalidade para caracterizar participação nos crimes.
Fux também argumentou que a defesa da mudança do sistema de votação, por meio de votos impressos paralelos ao eletrônico, não pode ser considerada subversiva. O ministro reforçou que Bolsonaro agiu de “boa-fé”, buscando apenas aperfeiçoar o sistema eleitoral.
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Quanto à operação da Polícia Rodoviária Federal, apontada pela PGR como tentativa de obstrução do acesso de eleitores de Lula às urnas em 2022, Fux destacou a ausência de provas de dolo ou atuação penal específica do ex-presidente.
O ministro ainda se posicionou sobre minutas apresentadas como golpistas, que mencionavam estado de sítio e defesa: classificou os documentos como mera “cogitatio” e afirmou que não há indícios de execução de golpe. Ele ressaltou que o estado de sítio depende de autorização prévia do Congresso Nacional, e que seria contraditório imaginar a abolição do Estado Democrático de Direito com a participação ativa dos parlamentares no exercício de suas prerrogativas.
Com isso, Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações que envolvem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos ataques de 8 de janeiro.
Polêmica Paraíba com CNN
