Paraíba - O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça, determinou a suspensão imediata do edital de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que previa escolha pelo critério de antiguidade. A decisão afeta diretamente o tribunal, que abriu a vaga no fim de agosto após a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti.
A medida foi adotada em razão de indícios de irregularidades na seleção por merecimento realizada neste ano e ainda sem conclusão. Para o CNJ, manter novos processos seletivos sem antes encerrar a apuração comprometeria a imagem de imparcialidade e a confiança da sociedade no Judiciário.
“A manutenção de processos seletivos concomitantes, sem a devida conclusão da apuração de indícios robustos de manipulação em certame anterior, acarretaria risco de banalização dos mecanismos de aferição de merecimento, além de fragilizar a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade”, destacou o ministro.
Campbell ressaltou que a abertura de um novo edital, mesmo por critério distinto, só pode ocorrer após a completa apuração das suspeitas que recaem sobre o concurso de merecimento. Segundo ele, a credibilidade da Justiça depende da transparência e da integridade nos mecanismos de promoção.
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Investigação em andamento
A disputa pela vaga de desembargador por merecimento, aberta em fevereiro, é alvo de investigação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, após denúncia apresentada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho.
A representação aponta práticas irregulares de juízes candidatos, como movimentações processuais múltiplas sem necessidade, arquivamentos indevidos, manipulação de pautas em Turmas Recursais e uso de despachos sem conteúdo decisório, com o objetivo de inflar artificialmente indicadores de produtividade.
Um relatório preliminar identificou seis magistrados com percentuais de irregularidades entre 27,5% e 61,9% nos processos analisados por amostragem.
O TJPB foi oficiado e deverá cumprir integralmente a decisão, além de garantir acesso da Corregedoria Nacional de Justiça aos sistemas processuais para aprofundar a investigação.
