O Município de Conde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Programa Auxílio Esporte, torna público que estão abertas as inscrições para o Programa Atleta Conde, regulamentado pela Lei Municipal nº 1.150, de 28 de setembro de 2022.
O chamamento visa selecionar atletas de diferentes categorias, oferecendo apoio financeiro e institucional para o fortalecimento do esporte no município.
A seleção será conduzida pela Comissão Especial designada pela Portaria nº 1.032, de 31 de julho de 2025, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC). A participação no programa implica na aceitação integral das normas estabelecidas no edital e na legislação municipal vigente.
Os atletas contemplados assinarão termo de compromisso junto à SEMEC e deverão apresentar prestação de contas semestral. O valor da bolsa será definido conforme o artigo 6º da Lei nº 1.150/2022. O edital não prevê cadastro de reserva, sendo obrigatória nova inscrição em caso de futuro chamamento público.
Serão oferecidas 41 vagas, distribuídas da seguinte forma:
19 vagas – Atleta Estadual
16 vagas – Atleta Nacional
2 vagas – Atleta Internacional
4 vagas – Auxílio Técnico
Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas, a Comissão poderá redistribuí-las entre as categorias.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente, no prazo de 15 dias a contar da publicação do edital no Diário Oficial do Município, na Gerência Executiva de Esportes, localizada na Rua Agripino de Lima, nº 129, Jardim Recreio. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A seleção será realizada em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, composta por análise documental e análise de mérito esportivo.
Em caso de empate, os critérios adotados serão:
Número de conquistas em competições oficiais (internacionais, nacionais, estaduais e municipais);
Histórico de participação e desempenho técnico em eventos esportivos oficiais.
Documentação Exigida
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Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de residência;
Histórico escolar;
Currículo esportivo;
Comprovante de associação a entidade desportiva;
Relação de campeonatos programados;
Autorização dos responsáveis (para menores de idade);
Autorização de uso de imagem (para maiores de idade);
Certidão negativa de antecedentes criminais federal e estadual;
Certidão negativa civil.
A concessão da Bolsa Atleta Conde terá validade de até 12 meses.
A Prefeitura reforça que todos os comunicados oficiais, inclusive o resultado final, serão publicados no site oficial do Município de Conde, no Diário Oficial e no quadro de avisos da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
