O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para agilizar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de 1º de outubro, vítimas de fraudes, golpes ou coerção poderão contestar as transações de forma totalmente digital, dentro do próprio aplicativo da instituição financeira, sem precisar recorrer às centrais de atendimento.
Segundo o BC, o autoatendimento no ambiente do Pix dará mais agilidade ao processo e aumentará as chances de que ainda existam recursos disponíveis na conta do fraudador, viabilizando a devolução.
A partir de 23 de novembro, outra mudança será implementada: será possível devolver valores não apenas da conta que recebeu diretamente os recursos da fraude, mas também de outras contas para onde o dinheiro tenha sido transferido. Esse rastreamento do caminho dos valores será obrigatório a partir de fevereiro de 2026.
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De acordo com o BC, a medida deve aumentar a identificação de contas usadas em fraudes e facilitar a devolução, além de impedir que as mesmas contas continuem sendo usadas em novos crimes.
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e pode ser acionado em casos de fraude comprovada ou erro da instituição financeira. O recurso não vale para desacordos comerciais, conflitos entre terceiros de boa-fé ou para envio incorreto de Pix por erro do próprio usuário.
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