O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (28), uma resolução que altera o regulamento do Pix e aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para garantir a devolução de recursos em situações de fraude, golpe ou coerção. A medida busca facilitar o ressarcimento às vítimas e desestimular práticas criminosas.
Atualmente, a devolução ocorre apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que, em muitos casos, os fraudadores transferem rapidamente os valores para outras contas, esvaziando a inicial e inviabilizando o ressarcimento.
Com as mudanças, o MED passará a identificar o caminho percorrido pelo dinheiro e compartilhar essas informações com os bancos envolvidos nas transações, permitindo o bloqueio e a devolução em até 11 dias após a contestação. Segundo o BC, isso também ajudará a rastrear contas usadas de forma recorrente em golpes e evitar sua reutilização em novas fraudes.
A nova funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.
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Canal de contestação no aplicativo
Outra novidade é a criação de um canal de autoatendimento. A partir de 1º de outubro, todos os participantes do Pix deverão disponibilizar em seus aplicativos uma ferramenta que permita ao cliente contestar a transação diretamente, sem a necessidade de contato humano.
De acordo com o Banco Central, a medida deve agilizar a abertura de contestação e aumentar a chance de recuperar os recursos antes que sejam completamente dissipados.
“A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e seu aprimoramento é um processo contínuo. O BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”, destacou a instituição em comunicado.
