O secretário estadual de Juventude do PT e pré-candidato a deputado federal, Pedro Matias, fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que deve ser votada nesta quarta-feira (27/8) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê restrições a investigações criminais contra parlamentares sem autorização prévia do Congresso.
Em declaração postagem em suas redes socias, Matias afirmou que a proposta tem como objetivo blindar políticos envolvidos em corrupção.
Vejam só, a Câmara dos Deputados está se organizando para aprovar em tempo recorde a PEC da Blindagem, para que deputados tenham poderes de derrubar ações penais contra seus pares, por meio de votação secreta. Em síntese, estão querendo proteger os deputados ladrões de emendas, disse.
A PEC da Blindagem
Apresentada em 2021, a proposta ficou conhecida no meio político como “PEC da Blindagem”. O texto dificulta o andamento de investigações criminais contra deputados e senadores sem aval do Congresso, numa tentativa de restabelecer a versão original da Constituição de 1988, que deixou de vigorar em 2001.
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Atualmente, o Legislativo pode suspender inquéritos se considerar que há uso político, mas não é mais exigido aval prévio para investigações. Essa mudança ocorreu após pressão popular, já que, por anos, Câmara e Senado arquivaram sistematicamente pedidos de investigação.
A PEC também estabelece que congressistas só poderão ser presos em flagrante em caso de crimes inafiançáveis. Caberá ainda às Casas Legislativas decidir se a prisão será mantida ou não.
Além disso, medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, só poderiam ser aplicadas após decisão da maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a tramitação da proposta e afirmou que discutir a PEC da Blindagem é um direito do Parlamento.
