Paraíba - A partir desta quinta-feira (28), as contas de energia elétrica na Paraíba ficarão mais caras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste médio de 13,59% nas tarifas da Energisa Paraíba, que atende cerca de 1,88 milhão de unidades consumidoras no estado.
De acordo com a Aneel, o aumento para os consumidores residenciais será de 13,50%, enquanto para os clientes de baixa tensão (87% dos consumidores paraibanos), o reajuste será de 13,94%. Já os consumidores de alta tensão enfrentarão um aumento de 12,11%.
O que provocou o aumento?
Segundo a agência reguladora e a Energisa Paraíba, os principais fatores que impulsionaram o reajuste foram os custos com transporte, distribuição, aquisição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros de anos anteriores.
Bernardo Magalhães, gerente de Regulação da Energisa Paraíba, destacou que, apesar do reajuste, a tarifa da concessionária continua sendo a mais barata do Nordeste.
Ele explicou que a conta de energia é composta por diferentes parcelas:
- Parcela A, que reúne custos com geração, transmissão e encargos setoriais, todos fora do controle da distribuidora.
- Parcela B, que corresponde à parte da tarifa destinada à operação da empresa.
No reajuste atual, apenas 1,29% do aumento corresponde à Parcela B.
Exemplo: Uma conta de R$ 100, cerca de R$ 26 ficam com a distribuidora. Os outros R$ 74 cobrem geração, transmissão, encargos e impostos.
Audiência pública e revisão tarifária
O reajuste foi aprovado pela diretoria colegiada da Aneel na última terça-feira (26), após uma audiência pública realizada em João Pessoa, no dia 18 de junho, no âmbito da Consulta Pública nº 24/2025.
A medida faz parte da Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2025 da Energisa Paraíba. Diferente do Reajuste Tarifário Anual (RTA), que apenas atualiza valores com base na inflação, a RTP redefine diversos parâmetros, como o custo eficiente da distribuição, metas de qualidade e o Fator X.
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Vale lembrar que, nos dois últimos anos, os reajustes foram negativos: -1,46% em 2023 e -1,35% em 2024. Mesmo com o aumento atual, o acumulado do período ainda está abaixo da inflação medida pelo IPCA nos últimos 36 meses.
Tarifa Social: 30% dos beneficiados estão com conta zerada
A Energisa também informou que cerca de 30% dos consumidores que recebem a Tarifa Social no estado estão com a conta de energia zerada desde julho, com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.300/2025, assinada pelo Governo Federal.
A medida beneficia clientes com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh, concedendo isenção total da energia consumida. No entanto, impostos estaduais e municipais ainda podem ser cobrados, de acordo com a legislação vigente.
Atualmente, mais de 650 mil paraibanos estão incluídos na Tarifa Social, mas o estado ainda possui quase 300 mil clientes potenciais com direito ao benefício.
Para recebê-lo, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). O desconto é aplicado automaticamente para quem se enquadra nos critérios.
Caso o titular da conta de energia não seja o beneficiário de programas sociais, é preciso atualizar os dados junto à Energisa. Isso pode ser feito pelos canais digitais, com os seguintes documentos: uma conta recente de luz, documento pessoal e o cartão do Número de Identificação Social (NIS).
Quem tem direito à Tarifa Social?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
- Famílias com renda de até três salários-mínimos, com integrante portador de doença que exige uso contínuo de aparelhos elétricos;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas em situação de vulnerabilidade
