O Projeto Pena Justa, iniciativa lançada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para enfrentar a superlotação carcerária, foi alvo de críticas públicas do promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Em publicação nas redes sociais, o promotor classificou a proposta como “ilusória”, argumentando que qualquer medida de caráter humanizador só terá efetividade quando o Estado recuperar o controle dos presídios, hoje submetidos à influência direta de facções criminosas.
Segundo ele, desde a década de 1990 o sistema penitenciário brasileiro deixou de ser apenas um espaço de cumprimento de pena e passou a funcionar como centro estratégico de comando do crime organizado. “As facções utilizam os presídios para expandir negócios ilícitos, como tráfico, extorsão e corrupção. Ignorar esse contexto é comprometer a eficácia de qualquer projeto”, destacou.
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Um dos pontos mais questionados por Octávio foi a criação de uma central de regulação de vagas prisionais, prevista na iniciativa do TJPB. Para o promotor, a medida desconsidera a realidade do sistema penal no estado. “Na Paraíba só existe de fato o regime fechado. Os demais não passam de arremedos. Frear punições necessárias sob a justificativa de regular vagas é inverter a lógica dos direitos humanos, expondo vítimas e sociedade à violência”, afirmou.
O representante do Ministério Público defendeu que, antes de discutir estrutura física ou ações de ressocialização, é preciso atacar problemas estruturais: isolar lideranças criminosas, reduzir a corrupção interna e integrar inteligência penitenciária às estratégias de combate ao crime.
“Sem enfrentar o domínio das facções, o Pena Justa não representará avanço, mas um projeto ilusório, incapaz de romper a lógica criminosa que prevalece nas cadeias do país”, concluiu.
