Projeto

Gilmar Mendes elogia postura de Hugo Motta na aprovação do PL da adultização: "Condução firme e sensata"

Foto: 
KEBEC NOGUEIRA/ METRÓPOLES
Foto: KEBEC NOGUEIRA/ METRÓPOLES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, elogiou, nesta quinta-feira(21), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). O parlamentar foi o responsável pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, popularmente conhecido como “PL da Adultização”.

Por meio de suas redes sociais, Gilmar classificou a atitude de Motta como “firme e sensata”, ressaltando que a medida reforça a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto idealiza a criação de um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente aos endereços online.

“Registro meu reconhecimento ao presidente @HugoMottaPB pela condução firme e sensata da aprovação do projeto de lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital […]. É uma conquista da sociedade brasileira, construída com amplo apoio da Câmara e capaz de superar divergências ideológicas em torno de um objetivo comum”, escreveu o ministro.

Acima de tudo, o texto obteve aprovação durante votação simbólica, contando com o apoio tanto do governo, quanto da oposição. Em caso de validação também no Senado, o PL passará a valer um ano após a sanção presidencial.

Relator da iniciativa, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), manteve a essência do texto original, aplicando apenas alguns ajustes e elementos de redação. Na ocasião, ele preservou a regra que obriga as plataformas a removerem conteúdos ofensivos após notificação.

Nesse cenário, não haveria a necessidade de ordem judicial, mas ocorrem mudanças quanto a quem podem apresentar as denúncias. Anteriormente, a única exigência seria apenas o não anonimato.