Paraíba -
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) se manifestou nesta quarta-feira (30) sobre a investigação conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça envolvendo registros processuais feitos por juízes candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Segundo a entidade, os apontamentos da Corregedoria referem-se à forma como os magistrados lançaram decisões no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com base na Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A tabela, segundo a AMPB, é composta por códigos padronizados que nem sempre refletem com precisão a complexidade dos atos judiciais, gerando registros técnicos imprecisos.
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De acordo com a nota, o próprio relatório da Corregedoria reconhece as limitações do sistema e a dificuldade dos juízes em adequar seus atos às categorias fixas da tabela. “Não há padrão uniforme que se ajuste a todos os casos”, afirma a associação. Muitas vezes, segundo a AMPB, os magistrados são obrigados a utilizar mais de um código ou registrar a movimentação mais próxima ao que foi efetivamente decidido.
A entidade ressalta que as inconsistências verificadas não apontam, por si só, para má conduta funcional, e que os erros técnicos não comprometem a regularidade dos processos. “Não se pode confundir erro técnico, natural em qualquer sistema complexo, com fraude ou desvio ético”, diz o comunicado, acrescentando that a própria Corregedoria reconhece que o uso de múltiplos lançamentos pode ser válido quando reflete fielmente o teor do ato judicial.
Posicionamento da AMPB
Por fim, a AMPB afirma que está acompanhando o desenrolar do caso com serenidade e confiança nas instâncias competentes para esclarecer os fatos, reforçando que não há indícios de dolo generalizado nem condutas fraudulentas por parte dos magistrados investigados.
