Paraíba - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados de Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, fundadores da Braiscompany — empresa investigada por um dos maiores golpes financeiros com criptomoedas no Brasil. O casal está preso na Argentina e foi condenado a 150 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional.
A defesa argumentava que o processo deveria tramitar na Justiça Estadual, sob a alegação de que os crimes imputados seriam contra a economia popular. No entanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, entendeu que há indícios claros de que os réus violaram normas do sistema financeiro nacional, o que mantém a competência da Justiça Federal.
Além disso, segundo o ministro, os fundadores da empresa teriam usado indevidamente a logomarca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para passar uma falsa aparência de legalidade às operações realizadas com criptoativos.
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Outro ponto que pesou na decisão foi o fato de Antônio e Fabrícia terem deixado o Brasil para escapar da prisão, o que reforça o risco de fuga e dificulta a aplicação da lei penal. “A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar […]. A análise das justificativas apresentadas para a fuga ao exterior e o descumprimento das medidas cautelares demanda revolvimento fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus”, destacou Og Fernandes.
A Braiscompany é investigada por operar um esquema de pirâmide financeira baseado em promessas de lucros exorbitantes com investimentos em bitcoins. O golpe afetou milhares de pessoas em todo o país, causando prejuízos milionários.
Com a decisão do STJ, o casal permanece preso, e a condenação a 150 anos de prisão segue mantida.
