O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mandou suspender um contrato de mais de R$ 3 milhões da Prefeitura de Imaculada com a empresa Ômega Serviços e Locações. O acordo foi feito após o Pregão Eletrônico nº 01/2025, que previa a contratação de serviços de limpeza urbana no município. A decisão saiu nesta segunda-feira (21).
O TCE julgou que há indícios de irregularidades no processo e risco de prejuízo ao dinheiro público. A conselheira substituta Alanna Camilla Santos Galdino Vieira concedeu uma medida cautelar e deu 10 dias para a prefeitura cancelar o contrato. A Câmara Municipal também foi orientada a cobrar essa providência.
Esta não é a primeira vez que a gestão municipal de Imaculada é questionada pelo TCE. Em 2023, o tribunal já havia analisado outra denúncia contra a administração do então prefeito Aldo Lustosa, também relacionada a licitações. Agora, com nova decisão, o tribunal cobra da atual gestão, comandada por Dada (PSD), que adote medidas para regularizar a contratação e manter os serviços essenciais.
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A Prefeitura de Imaculada tem outros 10 dias, após o cancelamento, para informar ao Tribunal que cumpriu a determinação.
Confira o registro:
